”Art. 1.336. São deveres do condômino: 

I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; 

(…) 

• 1 O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.” 

Além disso, o código civil também indica a cobrança como dever do síndico: 

“Art. 1.348. Compete ao síndico: 

(…) 

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia; 

(…) 

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas”.  

Por lei, o condomínio já pode ingressar com ação judicial de cobrança a partir do primeiro mês de atraso. Mas, em nome da boa vizinhança, é comum que alguns síndicos prefiram tentar uma negociação amigável antes.

Para isso, é indicado a criação de um cronograma de cobrança, não é uma regra, mas você pode utilizar o cronograma a seguir como base: 

• Confirmação de que o pagamento de fato não ocorreu;

• Envio de notificação a respeito do atraso no pagamento do condomínio;

• Tentativa de negociação amigável, com possibilidade parcelar o pagamento;

• Ingresso de ação judicial, que pode levar inclusive à penhora do imóvel, mesmo que seja o único bem da família.

É interessante tornar esse cronograma disponível para todos os moradores. 

Criar um documento que controle exatamente quantos condomínios são inadimplentes e quanto cada um deles deve, é essencial. Bem como, guardar cópias e documentos que comprovem a existência da dívida, tais quais as notificações assinadas.  

O atraso da cobrança pode ser extremamente prejudicial ao condomínio, uma vez que, judicialmente, a dívida prescreve em 5 anos.

Assim, com o atraso, pode ser impossível conseguir recuperar o valor, mesmo acionando a justiça.  

A confiança entre os moradores e síndico deve ser forte, para isso, o condomínio pode dar início a campanhas de conscientização sobre o pagamento da taxa e transparência de contas.

Desta forma, o condomínio se sente mais pertencente à comunidade condominial, e valoriza a necessidade de arcar com a taxa. As consequências da inadimplência também devem ser expostas aos moradores.