RS Assessoria Condominial - Síndico Profissional

Quando o condomínio pode ser penalizado por falta de manutenção

Quando o condomínio pode ser penalizado por falta de manutenção

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil e criminal são assuntos que, infelizmente, muitos síndicos e ou condomínios desconhecem.

 

Mas na realidade, o condomínio pode sim ser responsabilizado juridicamente por negligência e falta de manutenções.

Existe, inclusive, um artigo do Código Civil, dedicado exclusivamente às responsabilidades do síndico.

É necessário elaborar uma agenda de manutenção preventiva, apresentada e validada pelos condôminos.

 

Essas manutenções compreendem as áreas comuns de lazer, estacionamentos, elevadores, sistemas de combate a incêndios, para-raios, instalações elétricas, hidráulicas e de gás.

 

Tudo isso deve ser discriminado em assembleia apontando como e quanto tais manutenções serão realizadas.  

 

Aliás, obras que não forem previamente autorizadas por moradores em assembleia, acarretam numa responsabilidade civil ainda maior para o síndico.

 

A única situação onde a assembleia não se faz necessária, e no caso de obras de urgência.  

 

Além disso, os fornecedores também se tornam responsabilidade do condomínio.

 

Por isso, é importante ter a documentação e alvarás exigidos nas contratações, seguir normas estabelecidas pela ABNT e Normas de Saúde e Segurança do Trabalho, registro em órgãos competentes e seguro de vida.  

 

Quaisquer acidentes o ocorridos com os profissionais contratados que não forem regulamentados, e ou com moradores e visitantes, pode acarretar processos no futuro.  

 

Por fim, as obras estruturais que forem realizadas em unidades individuais devem ser previamente avaliadas e autorizadas pela construtora.

 

Dessa forma, é responsabilidade do síndico garantir um laudo técnico assinado pelo engenheiro responsável.

Moradores Fixos X Visitantes

O grande número de moradores não fixos e visitantes pode causar grandes problemas na convivência entre os vizinhos, por isso, é interessante que tanto proprietários quanto o próprio condomínio, se organizem para relembrar as regras de convivência e normas vigentes.  

 

Aumente a atenção as áreas comuns 

 

Além da superlotação, é comum que alguns moradores queiram reservar a área para um uso mais intimista. Cabe ao síndico ponderar situações e estabelecer como a área deverá ser utilizada, além de aumentar a fiscalização na área. Alguns condomínios optam por não permitir o aluguel ou reserva dos espaços, como por exemplo a quadra esportiva, de modo que todos possam utilizá-la. 

 

A manutenção pode receber mais atenção 

 

Com o uso mais intenso das áreas comuns, é possível que a verba de manutenções fique apertada. Por isso, é importante se planejar financeiramente e estar atento a situações que não podem ser adiadas. 

 

A lei do silêncio deve ser respeitada 

 

O período do verão coincide com as festas de fim de ano e férias escolares, mas nem por isso o morador deve ser prejudicado. É necessário pedir para todos o bom senso e evitar barulhos incômodos após as 22h, nos apartamentos ou em áreas comuns.  

 

Reforce a segurança  

Aumento da população coincide também em um maior fluxo de pessoas entrando e saindo do condomínio, principalmente os que são mais próximos à praia.

 

É importante redobrar a atenção na parte de segurança do condomínio, evitando situações extremamente desagradáveis.

 

E como o condômino pode garantir tudo isso? Além dos avisos comunitários em elevadores, hall de entrada, etc, o síndico pode ainda notificar os condôminos e os proprietários dos apartamentos vagos para veraneio. Vale lembrar também que, o proprietário pode ser responsabilizado por possíveis danos causados pelos inquilinos temporários. 

 

 

Despesas do proprietário

O proprietário é responsável pelo pagamento de custos extraordinários: obras estruturais e reformas, custos de equipamentos, personalização de água e gás, reservas, benfeitorias e inadimplências.

Despesas de inquilino

Os inquilinos são obrigados a pagar despesas ordinárias, ou seja, despesas gerais como salários de funcionários, prestadores de serviços, despesas de consumo, seguros e taxas de administração de áreas comuns, como salões de festas.

A gestão financeira de um condomínio envolve diversas responsabilidades, como arrecadação de taxas, pagamento de despesas, planejamento de investimentos e prestação de contas.

A tecnologia tem revolucionado a forma como condomínios são administrados, trazendo mais eficiência, segurança e praticidade tanto para síndicos quanto para moradores.

A sustentabilidade se tornou um tema essencial na gestão condominial moderna. Além de contribuir para a preservação do meio ambiente, práticas sustentáveis podem gerar redução de custos para os moradores e agregar valorização imobiliária ao condomínio.

Desentendimentos sobre barulho, uso de áreas comuns, divisão de despesas e regras internas são comuns e, se não forem tratados corretamente, podem comprometer a harmonia entre os moradores.

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