Um condomínio pode estabelecer regras políticas anti-preconceito e afins, desde que essas regras estejam em conformidade com as leis e regulamentos vigentes no país e na jurisdição em que o condomínio está localizado. 

As regras políticas anti-preconceito são uma forma de promover um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os moradores, funcionários e visitantes do condomínio. Isso pode incluir políticas que proíbam discriminação baseada em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, idade, deficiência e outras características protegidas por lei. 

É importante ressaltar que, ao implementar tais regras, o condomínio deve garantir que elas não violem os direitos fundamentais dos moradores ou infrinjam a legislação aplicável. Caso haja dúvidas ou preocupações sobre a legalidade das políticas propostas, é recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário ou direitos civis para obter orientação adequada. 

Um exemplo disso foi um condomínio do Guarujá, onde o, até o momento síndico e sua esposa, foram acusados de injúria racial e assédio moral pelos colaboradores do condomínio. Como medida de combate a esse tipo de situação, os responsáveis pelo condomínio Golden Beach assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em julho de 2023, juntamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), onde ficou estabelecido que o condomínio pagará uma multa em caso de assédio moral e práticas racistas. 

Em resumo, é permitido e encorajado que condomínios adotem políticas anti preconceito para promover uma convivência harmoniosa e respeitosa entre os moradores. Mas é importante lembrar que essas políticas devem ser criadas de forma legal e transparente, considerando os direitos e responsabilidades de todos os envolvidos. 

A RS Assessoria, compreende a importância da segurança como um dos pilares essenciais para a gestão eficiente de um condomínio. Proteger a comunidade não é uma tarefa isolada, mas sim uma responsabilidade coletiva. Ao envolver os moradores, promover treinamentos e incentivar a participação ativa, é possível criar um ambiente seguro e harmonioso para todos.